O Certificado de Habilitação Técnica (CHT) digital é o documento emitido pela ANAC, em meio digital, aos profissionais da aviação civil para que possam comprovar licenças ou habilitação em suas respectivas categorias e exercerem suas profissões.

O CHT digital é emitido para todos os pilotos, mecânicos de voo, comissários, mecânicos de manutenção aeronáutica e despachantes operacionais de voo, sempre que seu titular obtiver a concessão de uma nova licença ou habilitação, ou incluir alterações sobre proficiência linguística e Certificado Médico Aeronáutico (CMA) no sistema.

Para obter um CHT Digital, é necessário possuir licenças ou habilitações previstas no Artigo n° 160 do Código Brasileiro de Aeronáutica e regulamentadas pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n° 61.

Acesso e apresentação do CHT Digital

O CHT Digital, com todas as informações das licenças e habilitações do profissional, poderá ser acessado nas seguintes plataformas:

•  CHT - Sistema de emissão do Certificado de Habilitação Técnica (mediante senha e login do regulado)
• Aplicativo gov.br  ( mediante cadastro biométrico no Tribunal Superior Eleitoral – TSE ou CNH com QR Code)
• Pesquisar Habilitações e Licenças  ( acesso externo mediante fornecimento de Código ANAC, CPF e Data de Nascimento do regulado ou pela leitura do QR Code contido no CHT)

Observação: A validação das informações presentes no CHT é feita pela leitura do QR Code informado na mesma página de obtenção do CHT digital. O QR Code, por licença, deverá ser portado pelo profissional de aviação civil no exercício de suas atividades, em meio digital ou impresso.

Informações Adicionais:

• As impressões do CHT ou do extrato disponibilizados no aplicativo gov.br serão tratadas como as impressões dos documentos pdf obtidos no sistema da ANAC, sendo necessário a apresentação de documento oficial com foto.

• O CHT digital só estará disponível no app Gov.br para os profissionais que já tenham cadastro biométrico no Tribunal Superior Eleitoral – TSE ou CNH com QR Code. Essa exigência garante a validação biométrica da foto do profissional antes de disponibilizar o seu CHT Digital no aplicativo.

• A entrada em Área Restrita de Segurança - ARS sem a apresentação de documento oficial de identificação somente será permitida ao se apresentar o CHT Digital na tela do aplicativo gov.br.

• Para acesso as áreas restritas do aeroporto serão utilizados os seguintes documentos: CHT Digital no aplicativo gov.br juntamente com o  crachá da empresa ou documento que justifique a entrada à serviço, CHT Digital com QR Code visualizada via sistema da ANAC ou CHT Digital com QR Code impressa juntamente com um documento de identificação oficial com foto, além do crachá da empresa ou documento que justifique a entrada à serviço

• A apresentação do CHT Digital pode ser feita pelo novo aplicativo gov.br e pela plataforma da ANAC. A diferença de procedimento é que, caso o aeronauta apresente o CHT Digital pela plataforma da ANAC, se mantém a necessidade de apresentação de documento de identificação oficial com foto.

• Para saber mais sobre as funcionalidades do aplicativo Gov.br, como cadastrar sua conta e inserir documentos, acesse: http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/criacaocontapelogovbrmobile.html.

• Informações sobre  a utilização do CHT Digital para acesso de Tripulantes às Áreas Restritas de Segurança (ARS) e Áreas Controladas (AC). (clique aqui para acessar

Dúvidas e informações adicionais sobre o CHT Digital poderão  ser  solicitadas por meio do canal  Fale com ANAC (clique no link para acessar).